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Casar no estrangeiro

Alemanha: como casar

Um resumo das regras, retirado das páginas oficiais listadas no fim. Um dado que não conseguimos confirmar aí não é indicado.

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Isto é um resumo, não aconselhamento jurídico. As regras mudam e os serviços diferem: confirme tudo com o registo civil antes de reservar seja o que for.

Quem pode casar

  • Idade mínima de ambos os noivos: 18.[1]
  • Os casais do mesmo sexo podem casar nas mesmas condições de qualquer outro casal.[1]

A cerimónia

  • Só conta o casamento celebrado perante o oficial do registo civil do Estado ou por ele registado. Uma cerimónia religiosa por si só não tem efeitos civis.[1]
  • Ambos têm de estar presentes em conjunto; um representante não os pode substituir.[1]
  • As testemunhas só são necessárias se as quiserem.[1]

Prazos

  • Tempo para realizar o casamento depois disso: 6 meses. Passado esse prazo, entregam de novo.[2]

Documentos

  • Um parceiro estrangeiro traz um documento do seu país que diga que está livre para casar (um certificado de capacidade matrimonial ou de inexistência de impedimentos).[1]
  • Antiguidade máxima desse documento no dia do casamento: 6 meses.[1]
  • Se o seu país não emite esse documento, ou é muito difícil de obter, um tribunal pode dispensá-lo da obrigação de o apresentar.[1]
  • Se algum de vós já foi casado, tragam o documento que pôs fim a esse casamento (uma sentença de divórcio ou uma certidão de óbito).[2]
  • Os documentos noutra língua precisam de uma tradução oficial (de um tradutor juramentado, ou certificada como o país exige).[3]
  • Consoante o país de origem, os documentos estrangeiros podem precisar também de apostila ou de legalização.[3]

Omitido porque não o conseguimos confirmar numa página oficial: as taxas, com que antecedência reservar, as regras de apostila e legalização, se é preciso residir lá. Pergunte ao registo civil.

Fontes

Verificado em 21 de outubro de 2026 nas páginas abaixo.

  1. [1] Bürgerliches Gesetzbuch, BGB (gesetze-im-internet.de)
  2. [2] Personenstandsgesetz, PStG (gesetze-im-internet.de)
  3. [3] Service Berlin: Unterlagen aus dem Ausland (service.berlin.de)

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